AVISO LEGAL - PRODUTOS USADOS (GARANTIA 18 MESES)

1. NATUREZA DOS PRODUTOS

Os produtos comercializados pelo KTA STORE são usados podem apresentar sinais de utilização, tais como riscos, marcas de desgaste ou pequenas imperfeições estéticas.

Estes sinais não afetam, salvo indicação em contrário, o normal funcionamento do produto.

Ao efetuar a compra, o cliente reconhece e aceita a condição do produto.

2. GARANTIA LEGAL

Nos termos da legislação portuguesa em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021), os produtos usados vendidos pelo KTA STORE beneficiam de uma garantia de 18 meses a contar da data de entrega.

Esta garantia cobre defeitos de conformidade que não resultem de:

• Uso indevido

• Danos acidentais

• Desgaste normal do produto

• Intervenções técnicas não autorizadas

3. EXCLUSÕES DA GARANTIA

Não estão cobertos pela garantia:

• Componentes consumíveis (ex: baterias, cabos, acessórios sujeitos a desgaste)

• Danos causados por quedas, líquidos ou utilização negligente

• Alterações ou reparações realizadas por terceiros não autorizados

4. EXERCÍCIO DA GARANTIA

Em caso de defeito, o cliente deve contactar: contacto.ktastore@gmail.com

O KTA STORE poderá optar por:

• Reparação do produto

• Substituição por produto equivalente

• Redução do preço

• Reembolso, quando aplicável

5. PRAZOS E PROCEDIMENTOS

Recomendamos que qualquer defeito seja comunicado o mais rapidamente possível após a sua deteção.

O produto poderá ter de ser enviado para verificação técnica antes de qualquer decisão.

6. LIMITAÇÃO

A garantia cobre defeitos de conformidade do produto, não abrangendo danos resultantes de utilização indevida, negligente ou não conforme às instruções do fabricante.